Tabela de Emolumentos

TABELA DE EMOLUMENTOS

Corregedoria Geral da Justiça - Ato nº 03/2024

TABELA DE EMOLUMENTOS REGISTRO CIVIL

Serviço Emolumentos Tributos Total
Casamento – Cartório e Igreja R$ 553,63 R$ 264,75 R$ 818,38
Casamento – Residência R$ 1.080,28 R$ 520,84 R$ 1.601,12
Edital de Proclamas – Fora R$ 164,13 R$ 72,62 R$ 236,75
Certidão de Incapacidade Civil R$ 28,19 R$ 8,42 R$ 36,61
Averbação Divórcio, Separação e Restabelecimento R$ 112,62 R$ 33,78 R$ 146,40
Retificação R$ 59,54 R$ 17,83 R$ 77,37
Certidão 2ª via Nascimento, Casamento e Óbito – Breve Relato R$ 33,03 R$ 9,90 R$ 42,93
Certidão 2ª via Nascimento, Casamento e Óbito – Inteiro Teor R$ 68,03 R$ 31,38 R$ 99,41
Emancipação, Ausência, Interdição e Sentença Sep. e Divórcio R$ 154,14 R$ 46,21 R$ 200,35
Inscrição de Opção de Nacionalidade R$ 154,14 R$ 46,21 R$ 200,35
Registro de Estrangeiro R$ 207,31 R$ 62,13 R$ 269,44
Busca Por Período de 3 Anos R$ 3,29 R$ 0,97 R$ 4,26
Digitalização R$ 8,49 R$ 2,53 R$ 11,02
Desarquivamento R$ 32,84 R$ 9,84 R$ 42,68
Diligência R$ 32,84 R$ 9,84 R$ 42,68
Apostilamento R$ 59,28 R$ 17,77 R$ 77,05

TABELA DE EMOLUMENTOS TABELIONATO

Serviço Emolumentos Tributos Total
Busca R$ 3,29 R$ 0,97 R$ 4,26
Reconhecimento de Firma R$ 7,39 R$ 2,18 R$ 9,57
Autenticação Cópia/Face do Documento R$ 4,10 R$ 1,21 R$ 5,31
Cartão de Firma R$ 37,73 R$ 11,26 R$ 48,99
Procuração R$ 67,77 R$ 31,32 R$ 99,09
Procuração – Por Outorgante que Exceder R$ 24,59 R$ 7,38 R$ 31,97
Revogação de Testamento R$ 533,52 R$ 160,03 R$ 693,55
Testamento Sem Valor R$ 1.583,69 R$ 475,09 R$ 2.058,78
Escritura Sem Valor Declarado R$ 139,23 R$ 41,76 R$ 180,99
Escritura Com Valor Declarado Até 2.500,00 R$ 139,24 R$ 41,77 R$ 181,01
Escritura Com Valor Declarado 2.500,01 à 5.000,00 R$ 196,45 R$ 58,93 R$ 255,38
Escritura Com Valor Declarado 5.000,01 à 10.000,00 R$ 319,04 R$ 95,71 R$ 414,75
Escritura Com Valor Declarado 10.000,01 à 15.000,00 R$ 482,49 R$ 144,73 R$ 627,22
Escritura Com Valor Declarado 15.000,01 à 20.000,00 R$ 645,94 R$ 193,75 R$ 839,69
Escritura Com Valor Declarado 20.000,01 à 25.000,00 R$ 809,38 R$ 242,78 R$ 1.052,16
Escritura Com Valor Declarado 25.000,01 à 30.000,00 R$ 972,83 R$ 291,84 R$ 1.264,67
Escritura Com Valor Declarado 30.000,01 à 35.000,00 R$ 1.136,27 R$ 340,87 R$ 1.477,14
Escritura Com Valor Declarado 35.000,01 à 40.000,00 R$ 1.299,74 R$ 389,89 R$ 1.689,63
Escritura Com Valor Declarado 40.000,01 à 45.000,00 R$ 1.463,17 R$ 438,92 R$ 1.902,09
Escritura Com Valor Declarado 45.000,01 à 50.000,00 R$ 1.626,62 R$ 487,89 R$ 2.114,51
Escritura Com Valor Declarado 50.000,01 à 55.000,00 R$ 1.790,08 R$ 537,01 R$ 2.327,09
Escritura Com Valor Declarado 55.000,01 à 60.000,00 R$ 1.953,52 R$ 586,03 R$ 2.539,55
Escritura Com Valor Declarado 60.000,01 à 65.000,00 R$ 2.116,97 R$ 635,06 R$ 2.752,03
Escritura Com Valor Declarado 65.000,01 à 70.000,00 R$ 2.280,41 R$ 684,12 R$ 2.964,53
Escritura Com Valor Declarado 70.000,01 à 75.000,00 R$ 2.443,85 R$ 733,15 R$ 3.177,00
Escritura Com Valor Declarado 75.000,01 à 80.000,00 R$ 2.607,31 R$ 782,17 R$ 3.389,48
Escritura Com Valor Declarado 80.000,01 à 85.000,00 R$ 2.770,74 R$ 831,19 R$ 3.601,93
Escritura Com Valor Declarado 85.000,01 à 90.000,00 R$ 2.934,21 R$ 880,26 R$ 3.814,47
Escritura Com Valor Declarado 90.000,01 à 95.000,00 R$ 3.097,65 R$ 929,29 R$ 4.026,94
Escritura Com Valor Declarado 95.000,01 à 100.000,00 R$ 3.261,09 R$ 978,31 R$ 4.239,40
Escritura Com Valor Declarado 100.000,01 à 105.000,00 R$ 3.424,55 R$ 1.027,34 R$ 4.451,89
Escritura Com Valor Declarado 105.000,01 à 110.000,00 R$ 3.587,99 R$ 1.076,40 R$ 4.664,39
Escritura Com Valor Declarado 110.000,01 à 115.000,00 R$ 3.751,43 R$ 1.125,42 R$ 4.876,85
Escritura Com Valor Declarado 115.000,01 à 120.000,00 R$ 3.914,88 R$ 1.174,45 R$ 5.089,33
Escritura Com Valor Declarado 120.000,01 à 125.000,00 R$ 4.078,33 R$ 1.223,47 R$ 5.301,80
Escritura Com Valor Declarado 125.000,01 à 130.000,00 R$ 4.241,77 R$ 1.272,50 R$ 5.514,27
Escritura Com Valor Declarado 130.000,01 à 140.000,00 R$ 4.486,94 R$ 1.346,05 R$ 5.832,99
Escritura Com Valor Declarado 140.000,01 à 150.000,00 R$ 4.813,85 R$ 1.444,15 R$ 6.258,00
Escritura Com Valor Declarado 150.000,01 à 160.000,00 R$ 5.140,75 R$ 1.542,20 R$ 6.682,95
Escritura Com Valor Declarado 160.000,01 à 170.000,00 R$ 5.467,64 R$ 1.637,29 R$ 7.104,93
Escritura Com Valor Declarado 170.000,01 à 180.000,00 R$ 5.794,52 R$ 1.738,33 R$ 7.532,85
Escritura Com Valor Declarado 180.000,01 à 200.000,00 R$ 6.284,89 R$ 1.885,45 R$ 8.170,34
Escritura Com Valor Declarado Acima de 200.000,00 R$ 6.938,65 R$ 2.081,59 R$ 9.020,24
Digitalização R$ 8,49 R$ 2,53 R$ 11,02
Desarquivamento R$ 32,84 R$ 9,84 R$ 42,68
Diligência R$ 32,84 R$ 9,84 R$ 42,68
Apostilamento R$ 59,28 R$ 17,77 R$ 77,05