DIVÓRCIO / DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Petição elaborada por advogado e procuração (dispensável) acompanhados com os seguintes documentos: Serviço O cartório realiza o divórcio ou a dissolução de união estável de forma extrajudicial, quando há consenso entre as partes e não há filhos menores ou incapazes envolvidos (até a alteração da lei). O processo é rápido e menos burocrático, resultando na formalização do término da relação conjugal.   Documentos Necessários Das partes (originais ou cópias autenticadas):

• Comprovante estado civil (certidão de casamento e ou com averbação do divórcio, ou nascimento atualizados até 6 meses);
• Identidade, CPF ou CNH;
• Comprovante de residência;
• E-mail.

  Dos filhos (originais ou cópias autenticadas):

• Comprovante estado civil (certidão de casamento ou nascimento);
• Identidade, CPF ou CNH.

  Em caso de partilha de bens:   Imóveis com registro:

• Certidão negativa de ônus ou escritura;
• Carne iptu ou certidão negativa de débitos.

  Imóveis sem registro:

• Carnê IPTU ou certidão negativa de débitos, contrato, recibo e certidão de tempo de cadastro;

Móveis: Extrato bancário, documento do veículo, valores de aplicação ou algum documento hábil com valor descrito na petição.   Valores Depósito inicial de R$ 200,00 Prazo: 5 dias úteis caso toda documentação esteja completa, sem precisar atualizar nenhuma certidão. Divórcio com bens: valor de acordo com valor declarado ou avaliado (iptu-valor venal) o que for maior + microfilmagens + eventual abertura de cartão de firma de cada parte. Divórcio sem bens: Escritura sem valor declarado + microfilmagens + eventual abertura de cartões de firma. Procuração para divórcio, ela é específica e pública, contendo poderes elencados na lei de divórcio e tem validade de 30 dias.