AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO

Averbação de Divórcio ou Separação – Cartório Serra Sede

A averbação de divórcio ou separação é o ato que formaliza, no registro civil, o fim da união conjugal. Após a sentença judicial ou escritura extrajudicial de divórcio, o Cartório atualiza o estado civil das partes na Certidão de Casamento, garantindo a devida regularização legal da separação.

Documentos Necessários

➤ Divórcio realizado no Brasil

1) Divórcio por Escritura Pública (Cartório):

• Escritura Pública de Divórcio (original);
• Cópia da Certidão de Casamento (opcional, mas recomendada).

2) Divórcio Judicial:

• A documentação será enviada diretamente ao Cartório pelo Poder Judiciário via Malote Digital.

➤ Divórcio realizado no Exterior

1) Divórcio Simples ou Puro (sem filhos menores, bens ou questões de alimentos/guarda):

• Cópia integral da sentença estrangeira, apostilada no país de origem e registrada em Cartório de Títulos e Documentos (RTD);
• Tradução juramentada da sentença, feita por tradutor público registrado na Junta Comercial;
• Cópia do trânsito em julgado, também apostilado e registrado em RTD;
• Tradução juramentada do trânsito em julgado;
• Cópia da Certidão de Casamento (opcional).

2) Divórcio com Homologação da Sentença Estrangeira (quando há filhos menores, bens, pensão ou guarda):

• Cópia integral do processo de Homologação da Sentença Estrangeira emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).