REGISTRO DE ÓBITO

O Registro de Óbito deve ser realizado no Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição onde ocorreu o falecimento ou da residência do falecido.

Documentação Necessária

Para a lavratura do registro, é obrigatória a apresentação da Declaração de Óbito (DO), devidamente assinada por médico responsável.

O declarante do óbito deve comparecer ao cartório munido de:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou equivalente);

• Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Documentos do Falecido

• Documento de identificação (RG ou similar) – obrigatório;

• CPF – obrigatório;

• Certidão de Nascimento, Casamento ou Escritura Pública de União Estável;

• Título de Eleitor;

• Número de inscrição no INSS (se contribuinte individual);

• Número do PIS/PASEP;

• Número do benefício previdenciário (NB), caso recebesse benefício do INSS;

• Carteira de Trabalho.

Informações Complementares

O declarante deverá fornecer, sempre que possível:

• Nome e idade dos filhos deixados;

• Nome do(a) cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente;

• Se o falecido deixou bens, testamento ou filhos menores/interditos;

• Nome do cemitério, bem como data e horário do sepultamento.

⚠️ Plantões: Sab - Dom e Feriados -  08H às 14H

⚠️ O preenchimento de formulário específico será necessário para a efetivação do registro.

O preenchimento do formulário abaixo será requisitado para o registro.