REGISTRO DE NASCIMENTO

O registro de nascimento deve ser realizado no Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição do local de nascimento do recém-nascido ou da residência dos pais, conforme informado na Declaração de Nascido Vivo - DNV (Folha Amarela).

Prazos e Condições

• O prazo legal para registro é de 15 dias a partir da data do nascimento.
• Caso a mãe seja a declarante, o prazo é estendido para até 60 dias.
• Se o registro for solicitado após 15 dias com declaração do pai apenas, será obrigatória a presença de duas testemunhas que atestem o nascimento.
• Mesmo com a presença de ambos os pais, se já tiverem transcorrido mais de 60 dias, também será exigida a presença de duas testemunhas.

Documentação Necessária

Para efetuar o registro é indispensável a apresentação da Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pela maternidade ou hospital onde ocorreu o parto.

Comparecimento e Requisitos

• Pais casados: o pai ou a mãe pode comparecer, munido da certidão de casamento, documento de identidade com foto e CPF.
• Pais solteiros: o pai deve comparecer ao cartório com a identidade e CPF de ambos os genitores.
• Mãe menor de 16 anos: deverá comparecer acompanhada dos pais ou responsável legal. Nesses casos, o nome do pai não será incluído no registro.
• Pai menor de 16 anos: o registro somente poderá ser efetuado com autorização judicial.

⚠️ Todos os documentos apresentados devem ser originais.