Mais Informações
A escritura de união estável formaliza o relacionamento entre duas pessoas, garantindo efeitos jurídicos semelhantes ao casamento. Feita em cartório, a escritura pode ser utilizada em diferentes situações, como heranças e direitos sociais, conferindo segurança jurídica ao casal.
Documentos Necessários
- Das partes (originais ou cópias autenticadas):
- Comprovante estado civil (certidão de casamento com averbação da separação / divórcio ou nascimento atualizados até 90 dias);
- Identidade, CPF ou CNH;
- Comprovante de residência;
- E-mail.
Detalhes do Serviço
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Prazo:
5 dias (Obs: podendo alterar conforme caso apresentado)
