ESCRITURA DE COMPRA E VENDA OU DOAÇÃO

A escritura de doação é o ato formal de transferência gratuita de um bem, móvel ou imóvel. Realizada em cartório, essa escritura assegura a validade jurídica da doação, protegendo os direitos do doador e do beneficiário.   Documentos Necessários Vendedor / Doador / Comprador / Donatário (originais ou cópias autenticadas):

• Comprovante estado civil (certidão de casamento / ou averbação divórcio, ou nascimento atualizados ate 6 meses);
• Pacto antenupcial, se houver;
• Identidade, CPF ou CNH (inclusive cônjuge, se houver);
• Comprovante de residência;
• E-mail (obrigatório descrever na escritura ou declarar que não possui);

  Documentos do imóvel:

• Escritura ou certidão negativa de ônus;
• Carnê ITBI ou certidão negativa de débitos;
• Imóvel adquirido de imobiliária – contrato de compra e venda mais a autorização para lavrar escritura;
• Contrato entre as partes para envio da guia do ITBI (caso o usuário queira recolher o ITBI antes da escritura);

  Documentos pessoa jurídica:

• Contrato social com alterações;
• Certidão simplificada atualizada da junta comercial;
• Identidade, CFP ou CNH de quem assina pela empresa;