Tabela de Emolumentos

TABELA DE EMOLUMENTOS

Corregedoria Geral da Justiça - Ato nº 10/2025

TABELA DE EMOLUMENTOS REGISTRO CIVIL

Serviço Emolumentos Tributos Total
Casamento – Cartório e Igreja R$ 579,62 R$ 277,18 R$ 856,80
Casamento – Residência R$ 1.030,89 R$ 545,24 R$ 1.676,13
Edital de Proclamas – Fora R$ 171,82 R$ 76,02 R$ 247,84
Certidão de Incapacidade Civil R$ 29,51 R$ 8,83 R$ 38,34
Averbação Divórcio, Separação e Restabelecimento R$ 117,89 R$ 35,35 R$ 153,24
Retificação R$ 62,33 R$ 18,67 R$ 81,00
Certidão 2ª via Nascimento, Casamento e Óbito – Breve Relato R$ 34,58 R$ 10,34 R$ 44,92
Certidão 2ª via Nascimento, Casamento e Óbito – Inteiro Teor R$ 71,22 R$ 32,86 R$ 104,08
Emancipação, Ausência, Interdição e Sentença Sep. e Divórcio R$ 161,26 R$ 48,44 R$ 209,70
Inscrição de Opção de Nacionalidade R$ 161,36 R$ 48,44 R$ 209,70
Registro de Estrangeiro R$ 217,02 R$ 65,03 R$ 282,05
Busca Por Período de 3 Anos R$ 3,44 R$ 1,02 R$ 4,46
Digitalização R$ 8,89 R$ 2,65 R$ 11,54
Desarquivamento R$ 34,38 R$ 10,32 R$ 44,70
Diligência R$ 34,38 R$ 10,32 R$ 44,70
Apostilamento R$ 62,02 R$ 18,65 R$ 80,67

TABELA DE EMOLUMENTOS TABELIONATO

Serviço Emolumentos Tributos Total
Busca R$ 3,44 R$ 1,02 R$ 4,46
Reconhecimento de Firma R$ 7,73 R$ 2,29 R$ 10,02
Autenticação Cópia/Face do Documento R$ 4,29 R$ 1,27 R$ 5,56
Cartão de Firma R$ 39,50 R$ 11,79 R$ 51,29
Procuração R$ 79,84 R$ 23,91 R$ 103,75
Procuração – Por Outorgante que Exceder R$ 25,74 R$ 7,73 R$ 33,47
Revogação de Testamento R$ 558,49 R$ 167,53 R$ 726,02
Testamento Sem Valor R$ 1.657,82 R$ 497,34 R$ 2.155,16
Escritura Sem Valor Declarado R$ 145,75 R$ 43,70 R$ 189,45
Escritura Com Valor Declarado Até 2.500,00 R$ 145,76 R$ 43,70 R$ 189,46
Escritura Com Valor Declarado 2.500,01 à 5.000,00 R$ 205,65 R$ 61,69 R$ 267,34
Escritura Com Valor Declarado 5.000,01 à 10.000,00 R$ 333,98 R$ 100,16 R$ 434,14
Escritura Com Valor Declarado 10.000,01 à 15.000,00 R$ 505,08 R$ 151,51 R$ 656,59
Escritura Com Valor Declarado 15.000,01 à 20.000,00 R$ 676,18 R$ 202,82 R$ 879,00
Escritura Com Valor Declarado 20.000,01 à 25.000,00 R$ 847,27 R$ 254,17 R$ 1.101,44
Escritura Com Valor Declarado 25.000,01 à 30.000,00 R$ 1.018,37 R$ 305,48 R$ 1.323,85
Escritura Com Valor Declarado 30.000,01 à 35.000,00 R$ 1.189,46 R$ 356,83 R$ 1.546,29
Escritura Com Valor Declarado 35.000,01 à 40.000,00 R$ 1.360,58 R$ 408,14 R$ 1.768,72
Escritura Com Valor Declarado 40.000,01 à 45.000,00 R$ 1.531,66 R$ 459,49 R$ 1.991,15
Escritura Com Valor Declarado 45.000,01 à 50.000,00 R$ 1.702,76 R$ 510,80 R$ 2.213,56
Escritura Com Valor Declarado 50.000,01 à 55.000,00 R$ 1.873,87 R$ 562,15 R$ 2.436,02
Escritura Com Valor Declarado 55.000,01 à 60.000,00 R$ 2.044,96 R$ 613,46 R$ 2.658,42
Escritura Com Valor Declarado 60.000,01 à 65.000,00 R$ 2.216,06 R$ 664,61 R$ 2.880,67
Escritura Com Valor Declarado 65.000,01 à 70.000,00 R$ 2.387,15 R$ 716,12 R$ 3.103,27
Escritura Com Valor Declarado 70.000,01 à 75.000,00 R$ 2.558,24 R$ 767,47 R$ 3.325,71
Escritura Com Valor Declarado 75.000,01 à 80.000,00 R$ 2.729,35 R$ 818,78 R$ 3.548,13
Escritura Com Valor Declarado 80.000,01 à 85.000,00 R$ 2.900,43 R$ 870,12 R$ 3.770,55
Escritura Com Valor Declarado 85.000,01 à 90.000,00 R$ 3.071,55 R$ 921,44 R$ 3.992,99
Escritura Com Valor Declarado 90.000,01 à 95.000,00 R$ 3.242,64 R$ 972,79 R$ 4.215,43
Escritura Com Valor Declarado 95.000,01 à 100.000,00 R$ 3.413,73 R$ 1.024,09 R$ 4.437,82
Escritura Com Valor Declarado 100.000,01 à 105.000,00 R$ 3.584,84 R$ 1.075,45 R$ 4.660,29
Escritura Com Valor Declarado 105.000,01 à 110.000,00 R$ 3.755,93 R$ 1.126,75 R$ 4.882,68
Escritura Com Valor Declarado 110.000,01 à 115.000,00 R$ 3.927,02 R$ 1.175,10 R$ 5.105,12
Escritura Com Valor Declarado 115.000,01 à 120.000,00 R$ 4.098,12 R$ 1.229,41 R$ 5.327,53
Escritura Com Valor Declarado 120.000,01 à 125.000,00 R$ 4.269,22 R$ 1.280,76 R$ 5.549,98
Escritura Com Valor Declarado 125.000,01 à 130.000,00 R$ 4.440,31 R$ 1.332,07 R$ 5.772,38
Escritura Com Valor Declarado 130.000,01 à 140.000,00 R$ 4.696,95 R$ 1.409,06 R$ 6.106,01
Escritura Com Valor Declarado 140.000,01 à 150.000,00 R$ 5.039,16 R$ 1.511,72 R$ 6.550,88
Escritura Com Valor Declarado 150.000,01 à 160.000,00 R$ 5.381,36 R$ 1.614,38 R$ 6.995,74
Escritura Com Valor Declarado 160.000,01 à 170.000,00 R$ 5.723,55 R$ 1.717,04 R$ 7.440,59
Escritura Com Valor Declarado 170.000,01 à 180.000,00 R$ 6.065,73 R$ 1.819,69 R$ 7.885,42
Escritura Com Valor Declarado 180.000,01 à 200.000,00 R$ 6.579,05 R$ 1.973,71 R$ 8.552,76
Escritura Com Valor Declarado Acima de 200.000,00 R$ 7.263,41 R$ 2.179,02 R$ 9.442,43
Digitalização R$ 8,89 R$ 2,65 R$ 11,54
Desarquivamento R$ 34,38 R$ 10,32 R$ 44,70
Diligência R$ 34,38 R$ 10,32 R$ 44,70
Apostilamento R$ 62,02 R$ 18,65 R$ 80,67