Mais Informações
Esse serviço formaliza a propriedade por meio da posse de um imóvel por usucapião. A ata notarial é parte essencial no processo extrajudicial de usucapião, onde o tabelião verifica e atesta a posse prolongada e contínua de um imóvel, podendo auxiliar na regularização de propriedades.
Documentos Necessários
Do solicitante (originais ou cópias autenticadas):
- Comprovante estado civil (certidão de casamento ou nascimento atualizados);
- Identidade, CPF ou CNH (inclusive cônjuge, se houver);
- Comprovante de residência.
- Certidão de tempo de cadastro do IPTU;
- Certidão de tempo de instalação EPD, ESCELSA e CESAN.
- Recibos, contratos, escrituras de cessão de direitos de posse ou cessão de direitos hereditários.
- Certidão negativa de ônus reais/inteiro teor;
- Carnê IPTU ou certidão negativa de débitos;
- Certidão negativa de registro imobiliário (caso o imóvel não possua registro no cartório de registro de imóveis);
- Planta topográfica do imóvel usucapiendo com anotação de responsabilidade técnica (art ou rrt), e ainda, se houver, projeto da construção do imóvel e habite-se.
Detalhes do Serviço
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Prazo:
5 dias (Obs: podendo alterar conforme caso apresentado)